PACTO ANTENUPCIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR

Nome Completo:

RG:

CPF:

Filiação:

Nacionalidade:

Estado civil:

Profissão:

Residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.:

n.:

Complemento:

Bairro:

Cidade:

Estado:

Fone:

E-mail:

Vem declarar que após o casamento fixaram o domicílio conjugal no seguinte endereço , requerendo, assim, que Vossa Senhoria proceda a/o:

Registro da inclusa Escritura de Pacto Antenupcial, tendo em vista que o endereço do domicílio conjugal pertence a esta 4ª Circunscrição Imobiliária;

Averbação do Pacto Antenupcial (já registrado), na(s) seguinte(s) :

, todas deste 4º Serviço de Registro de Imóveis.

Termos em que,
Pede Deferimento.

Curitiba, de de

(Assinatura do(a) requerente)

Observações:

Reconhecer a(s) firma(s) do(a)(s) requerente(s);
Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial;
Juntar fotocópia autenticada da certidão de casamento;
Deve ser feito o registro da Escritura de pacto antenupcial, uma única vez, na circunscrição do Registro de Imóveis do domicílio conjugal (art. 1657 do Código Civil);
No caso de ser solicitado:
a) o registro do pacto antenupcial e a respectiva averbação na(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is), necessário juntar a via original da Escritura Pública de Pacto Antenupcial lavrada no Tabelionato de Notas;
b) somente a averbação do pacto antenupcial na(s) matrícula(s) dos imóvel(eis), necessário comprovar que já houve o registro do mesmo, juntando para tanto certidão que comprove o registro no Livro n. 03 (Registro Auxiliar) do Registro de Imóveis do 1º domicílio conjugal.