AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR

Vem requerer a Vossa Senhoria se digne AVERBAR na(s) número(s): deste 4º Serviço de Registro de Imóveis, a CONSTRUÇÃO do(s) prédio(s) que recebeu(ram) o(s) número(s) da (Av./Rua)

com área construída de m², atribuindo-se para a construção o valor de R$ .

Como prova do acima requerido, anexa o(s) seguinte(s) documento(s):

Termos em que,
Pede Deferimento.

Curitiba, de de
(Assinatura do(a) requerente)

Observações:

  1. Reconhecer a(s) firma(s) do(a)(s) requerente(s);
  2. Tratando-se de requerimento formalizado por Pessoa Jurídica deverá ser feita prova da capacidade do signatário em representar a empresa juntando cópias autenticadas de seu contrato social e respectivas alterações, bem como certidão simplificada da Junta Comercial (atualizada), e respectivo instrumento de procuração quando for o caso;
  3. Juntar habite-se original ou certidão da Prefeitura do Município, atestando a conclusão da obra. Juntar CND do INSS referente à obra. (Exceções: edificação concluída anteriormente a 21/11/1966, ou edificação com até 70 m² de área construída, edificada sem o concurso de mão de obra assalariada e destinada à residência unifamiliar, desde que junte-se declaração prestada pelo proprietário, com firma reconhecida e sob responsabilidade civil e criminal acerca dessas circunstâncias.);
  4. Deverá ser feita prova do valor venal da construção para o exercício, através de juntada da certidão municipal de valor venal;
  5. Não se aplica aos condomínios registrados nos termos da Lei 4.591/64.
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