PACTO ANTENUPCIAL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 4° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR

Nome Completo:
RG: CPF:
Filiação:
Nacionalidade: Estado civil: Profissão:
Residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.: n.:
Complemento: Bairro: Cidade:
Estado: Fone: E-mail:

Vem declarar que após o casamaneto fixaram o domicílio conjugal no seguinte endereço , requerendo, assim, que Vossa Senhoria proceda a/o:

Registro da inclusa Escritura de Pacto Antenupcial, tendo em vista que o endereço do domicílio conjugal pertence a esta 4ª Circunscrição Imobiliária;
, todas deste 4º Serviço de Registro de Imóveis.

Termos em que,
Pede Deferimento.

Curitiba, de de


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(Assinatura do(a) requerente)

Observações:
  1. Reconhecer a(s) firma(s) do(a)(s) requerente(s);
  2. Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial;
  3. Juntar fotocópia autenticada da certidão de casamento;
  4. Deve ser feito o registro da Escritura de pacto antenupcial, uma única vez, na circunscrição do Registro de Imóveis do domicílio conjugal (art. 1657 do Código Civil);
  5. No caso de ser solicitado:
    a) o registro do pacto antenupcial e a respectiva averbação na(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is), necessário juntar a via original da Escritura Pública de Pacto Antenupcial lavrada no Tabelionato de Notas;
    b) somente a averbação do pacto antenupcial na(s) matrícula(s) dos imóvel(eis), necessário comprovar que já houve o registro do mesmo, juntando para tanto certidão que comprove o registro no Livro n. 03 (Registro Auxiliar) do Registro de Imóveis do 1º domicílio conjugal.
 
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