AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COM ACRÉSCIMO DE ÁREA CONSTRUÍDA

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COM ACRÉSCIMO
DE ÁREA CONSTRUÍDA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 4º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR

Nome Completo:

RG:

CPF:

Filiação:

Nacionalidade:

Estado civil:

Profissão:

Residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.:

n.:

Complemento:

Bairro:

Cidade/UF:

Telefone:

E-mail:

Vem requerer a Vossa Senhoria se digne AVERBAR na(s) número(s): deste 4º Serviço de Registro de Imóveis, a construção do prédio número , constante da citada matrícula, o qual teve um acréscimo de área construída de m², passando a ter a área total construída de m², atribuindo para efeitos fiscais o valor de R$ .

Como prova do acima requerido anexa o(s) seguinte(s) documento(s):

“Habite-se” (CVCO)

CND do INSS (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966)

ART/RRT devidamente quitada

Guia do Funrejus recolhida

Termos em que,
Pede Deferimento.

Curitiba, de de

(Assinatura do(a) requerente)

Observações:

Reconhecer a(s) firma(s) do(a)(s) requerente(s).
Tratando-se de requerimento formalizado por Pessoa Jurídica deverá ser feita prova da capacidade do signatário em representar a empresa juntando cópias autenticadas de seu contrato social e respectivas alterações, bem como certidão simplificada da Junta Comercial (atualizada), e respectivo instrumento de procuração quando for o caso.
Juntar habite-se original ou certidão da Prefeitura do Município, atestando a conclusão da obra.
Juntar CND do INSS referente à ampliação da obra. (exceções: edificação concluída anteriormente a 21/11/1966, ou edificação e ampliação com total de até 70 m² de área construída, edificada sem o concurso de mão de obra assalariada e destinada à residência unifamiliar, desde que junte-se declaração prestada pelo proprietário, com firma reconhecida e sob responsabilidade civil e criminal acerca dessas circunstâncias).
Não se aplica às incorporações e aos condomínios registrados nos termos da Lei 4.591/64.